O legalismo é uma forma de exercer o poder. Na Secretaria de Educação me deparei com uma série de Leis, Decretos, Portarias e Resoluções elaboradas aos longo dos anos, durante muitas gestões que não deixam claro qual é o sentido maior da intenção de quem as produziu. Algumas beneficiam os professores, outras retiram direitos, muitas se contradizem, existem aquelas que oneram ainda mais a folha da educação e outras que simplesmente são ineficazes. Claro que existem aquelas que são necessárias e importantes para o funcionamento da educação. Percebi que qualquer mudança na cultura da gestão da educação municipal passaria obrigatoriamente pela reavaliação e alteração no conjunto de normas que regem a educação municipal. Algumas deverão ser encaminhadas ao legislativo para se transformar em projeto de lei, outras devem ser adequadas ao nosso propósito maior de incrementar a qualidade da educação, através da visão meritocrática, ou seja, valorizar o esforço de cada um nesta tarefa. Um aspecto importante é rever a estrutura escolar de forma que ela seja mais eficiente e otimizada de acordo com a nossa realidade atual. A nossa intenção é entender o emaranhado jurídico que abarca a educação municipal e incentivar movimentos na legislação que produzam uma gestão de resultados quantitativos e qualitativos. Esta tarefa está sendo executada pela Carminha junto aos técnicos da Secretaria de Educação e Assessoria Jurídica, sob meu acompanhamento, com objetivo de melhorar o que está posto e atingir os objetivos pretendidos. Uma coisa é certa, o emaranhado precisa ser enfrentado. As Resoluções, Portarias, Decretos e Leis da educação municipal necessitam ser revisadas, alteradas e modernizadas.
